Em sua relatoria, o senador Wilder Morais (PL-GO) ressaltou a importância dessa proposta para evitar golpes financeiros em que falsas ofertas de emprego são usadas para acessar dados pessoais e sigilosos dos candidatos. Segundo ele, um dos estratagemas utilizados pelos golpistas é a divulgação de falsas oportunidades de trabalho.
O relator também adicionou duas emendas ao projeto. O texto determina que anúncios de empregos em qualquer mídia, desde mídia impressa até rádio e televisão, devem conter o número de vagas ofertadas para cada função, além da razão social ou nome fantasia do recrutador. Também deve ser informado o endereço físico para prestação de informações complementares, sendo proibida a substituição desse endereço por e-mail ou caixa postal. O não cumprimento dessas determinações poderá resultar em multa, variando de R$ 500 a R$ 5.000.
O projeto agora será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados, a menos que no mínimo nove senadores apresentem recursos para que seja analisado no Plenário do Senado.
Além disso, a Comissão aprovou dois requerimentos. O primeiro, do senador Magno Malta (PL-ES), convida a ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, a prestar informações sobre a Resolução 715/2023 do Conselho Nacional de Saúde. Essa resolução discute orientações estratégicas para o Plano Plurianual e aborda temas como a legalização do aborto e da maconha.
O segundo requerimento, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), propõe a realização de uma audiência pública para debater a disponibilidade do medicamento Trastuzumabe, utilizado no tratamento do câncer de mama. O requerimento também solicita o convite à ministra da Saúde para participar do debate.
Essas medidas aprovadas pela CAS têm o objetivo de proteger os trabalhadores e promover maior transparência nas oportunidades de emprego, evitando possíveis golpes e garantindo mais segurança aos candidatos. A expectativa agora é que essas propostas sejam debatidas e analisadas pela Câmara dos Deputados, para que possam ser efetivadas e trazer benefícios para a sociedade.
