O relator do projeto na CRA, senador Alan Rick (União-AC), apresentou parecer favorável à proposta e incluiu três emendas no texto original. Agora, o PL segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Segundo o texto do projeto, os produtores rurais de municípios em estado de calamidade ou situação de emergência terão a possibilidade de prorrogar por até quatro anos as parcelas de operações de crédito rural contratadas entre 2022 e 2024. Além disso, os pequenos produtores que perderam sua produção agropecuária devido a esses eventos climáticos terão suas dívidas de financiamentos anuladas, proporcionando um alívio financeiro nesse momento difícil.
O PL também estabelece que os adiamentos de pagamento serão permitidos em financiamentos realizados em instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia, além de outros programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro).
O senador Alan Rick ressaltou a importância de ampliar o alcance do projeto para incluir também as regiões afetadas por inundações, como no caso do Acre, onde diversas cidades enfrentam situações de emergência devido ao transbordamento de rios e igarapés. Ele destacou os impactos negativos desses eventos climáticos na rentabilidade dos produtores e na produção agrícola.
Diante desse cenário, a aprovação do PL 397/2024 representa um importante mecanismo de apoio aos produtores rurais que enfrentam dificuldades devido aos eventos climáticos extremos, proporcionando um alívio financeiro e contribuindo para a manutenção das atividades agropecuárias nessas regiões afetadas.
