De acordo com as normas eleitorais atuais, os partidos políticos devem destinar no mínimo 30% dos recursos públicos de campanha para as candidaturas femininas. No entanto, as candidatas devem receber esse dinheiro até 15 de setembro, enquanto a propaganda eleitoral começa oficialmente em 16 de agosto. Ana Cláudia Oliveira, Coordenadora de Pesquisas do Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados, ressaltou que os homens recebem os recursos mais cedo, o que lhes confere uma vantagem na campanha.
Diante dessa questão, o observatório apresentou uma sugestão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o repasse dos recursos para as candidatas seja realizado nas duas primeiras semanas de campanha, permitindo que as mesmo possam contratar serviços e pessoal para a campanha eleitoral. Entretanto, a tentativa da bancada feminina de fixar uma data limite na legislação eleitoral para o repasse dos recursos não foi bem sucedida.
Além disso, o sistema de Monitoramento sobre Mulheres e Eleições desenvolvido pela Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação (Ditec) da Câmara para o Observatório Nacional da Mulher na Política permite analisar dados como gênero, cor, raça e idade, mostrando que as mulheres enfrentam dificuldades para converter efetivamente as receitas em recursos de campanha, em comparação aos homens.
Diante desse cenário, especialistas defendem a necessidade de mudanças na distribuição dos recursos e de critérios de transparência para aumentar a representatividade feminina na política e garantir condições igualitárias de concorrência. A discussão sobre o financiamento público de campanhas eleitorais para mulheres ainda está em pauta e a expectativa é que as eleições municipais de 2024 tragam novas regras e diretrizes para promover a equidade de gênero no cenário político brasileiro.
