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ICMS
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abr
- 2024 -
3 abril
Agência Brasil
Redação
1
Empresas podem regularizar uso indevido de subvenção com até 80% de desconto a partir de abril, anuncia Receita Federal
mar
- 2024 -
27 março
Câmara dos Deputados
Redação
1
Projeto de Lei Complementar 158/22 é aprovado na CCJ da Câmara para corrigir distorções no cálculo do Valor Adicionado do ICMS.
25 março
Câmara dos Deputados
Redação
1
PLP 23/24 propõe fim de isenção de ICMS para exportação de animais vivos, visando reduzir sofrimento e impactos ambientais
22 março
Agência Brasil
Redação
1
Relatório Bimestral de Receitas e Despesas deixa previsão de arrecadação do governo R$ 9,49 bilhões menor do que o esperado
19 março
Destaque
Redação
1
Projeto de Resolução que estabelece alíquota máxima para ICMS em energia elétrica é descartado pela Comissão de Infraestrutura.
fev
- 2024 -
1 fevereiro
Agência Brasil
Redação
1
Aumento do ICMS deixa gasolina, diesel e gás de cozinha mais caros a partir de hoje
jan
- 2024 -
4 janeiro
Câmara dos Deputados
Redação
0
Presidente Lula veta trecho da Lei Complementar 204/23 que veda incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
4 janeiro
Destaque
Redação
1
Lei 14.789/2023 entra em vigor tributando subvenções estaduais sem aumento da carga tributária, garante Ministro da Fazenda.
2 janeiro
Destaque
Redação
0
Lei Complementar 204/2023 põe fim à cobrança de ICMS sobre transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
dez
- 2023 -
27 dezembro
Destaque
Redação
0
Aumento da alíquota do ICMS em Pernambuco deve prejudicar setores econômicos e impactar consumidores
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