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leis
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mar
- 2024 -
27 março
Destaque
Redação
0
Especialistas e autoridades propõem revisão da legislação ambiental no DF para combater contaminação das águas.
19 março
Câmara dos Deputados
Redação
1
Presidente da Câmara propõe revisão na lista de propositores de ADI para evitar judicialização da política no Brasil.
7 março
Câmara dos Deputados
Redação
1
Legislação pró-mulher: bancada feminina da Câmara dos Deputados aprova 61 projetos e 43 leis desde 2023
fev
- 2024 -
23 fevereiro
Câmara dos Deputados
Redação
0
Proposta de Lei visa forçar conclusão de obras inacabadas em cidades brasileiras, com penalidades aos proprietários e proibição de novas licitações.
16 fevereiro
Destaque
Redação
0
Projetos no Senado buscam alterações na legislação dos conselhos tutelares para proteção de crianças e adolescentes.
9 fevereiro
Destaque
Redação
0
Ministério das Comunicações cria grupo para revisar leis sobre envio de correspondências no Brasil e aperfeiçoar o marco regulatório postal.
9 fevereiro
Agência Brasil
Redação
0
Ministério das Comunicações cria grupo de trabalho para revisão das leis postais no Brasil em busca de atualização do marco regulatório.
jan
- 2024 -
28 janeiro
Agência Brasil
Redação
0
Legislação desatualizada impede expansão da tecnologia 5G no Brasil, afetando 140 milhões de brasileiros.
17 janeiro
Destaque
Redação
0
Compulsory Exhibition of Brazilian Audiovisual Productions in Cinemas and Pay TV Channels Revived by New Laws Signed by President Lula
15 janeiro
Agência Brasil
Redação
0
Lula sanciona leis que recriam cota de tela para filmes nacionais no cinema e na TV por assinatura
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