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nov
- 2023 -
14 novembro
Agência Brasil
Redação
0
Procuradoria-Geral da República defende cumprimento de condenação por estupro na Itália pelo ex-jogador Robinho no Brasil
14 novembro
Câmara dos Deputados
Redação
0
Projeto de Lei propõe aplicar ritos sumário e sumaríssimo a um maior número de casos para agilizar a lei penal.
13 novembro
Câmara dos Deputados
Redação
0
Comissão da Câmara aprova suspensão do processo em casos de violência doméstica com penas iguais ou inferiores a um ano.
11 novembro
Agência Brasil
Redação
5
Supremo Tribunal Federal (STF) define penas de até 16 anos para condenados por atos golpistas de 8 de janeiro.
10 novembro
Destaque
Redação
0
Rede de migração clandestina do Vietnã para a Europa leva a condenações por morte de 39 migrantes encontrados sufocados
8 novembro
Câmara dos Deputados
Redação
0
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para incluir estelionato digital no Código Penal brasileiro.
8 novembro
Destaque
Redação
0
Comissão de Esporte aprova projeto que pune casos de racismo em eventos esportivos, com reclusão de dois a cinco anos.
out
- 2023 -
27 outubro
Agência Brasil
Redação
0
Supremo Tribunal Federal publica súmula vinculante que estabelece padrão para julgamentos de tráfico privilegiado e adoção de regime aberto.
3 outubro
Destaque
Redação
0
Comissão de Segurança Pública aprova projeto de lei que prevê pena de até oito anos para crime de pirâmide financeira
set
- 2023 -
29 setembro
Câmara dos Deputados
Redação
0
Projeto de Lei que aumenta pena para incêndios criminosos em ônibus é aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados
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