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abr
- 2024 -
26 abril
Câmara dos Deputados
Redação
0
Projeto de Lei propõe equiparar auxílio-inclusão ao Benefício de Prestação Continuada, garantindo segurança financeira às pessoas beneficiárias.
26 abril
Câmara dos Deputados
Redação
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Projeto de Lei prevê isenção de impostos para 383 medicamentos do Farmácia Popular e incentiva produções culturais e artísticas no país.
26 abril
Câmara dos Deputados
Redação
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Projeto de Lei que obriga empresas a comprovarem doação ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente é aprovado em comissão da Câmara dos Deputados.
26 abril
Câmara dos Deputados
Redação
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova projeto de combate à violência nos pontos de ônibus durante a noite.
26 abril
Câmara dos Deputados
Redação
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Comissão de Segurança Pública aprova projeto que determina lista tríplice para escolha de comandantes-gerais das PMs e Corpos de Bombeiros
26 abril
Câmara dos Deputados
Redação
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Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto que obriga restaurantes a disponibilizar cardápios impressos aos clientes
26 abril
Câmara dos Deputados
Redação
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Projeto de Lei obriga pais agressivos a participar de programas de prevenção de violência contra crianças e adolescentes, proposta é aprovada em comissão parlamentar.
26 abril
Câmara dos Deputados
Redação
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Projeto que regulamenta prestação de contas da pensão alimentícia é aprovado na Câmara dos Deputados com alterações sugeridas pela relatora
26 abril
Câmara dos Deputados
Redação
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Projeto de Lei propõe rotulagem transparente de produtos de origem animal para proteger direitos dos animais e dos consumidores.
26 abril
Câmara dos Deputados
Redação
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Projeto de lei cria cadastro nacional para prevenir maus-tratos e abuso sexual em creches e escolas, aprovação da Comissão da Câmara dos Deputados.
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