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abr
- 2024 -
16 abril
Destaque
Redação
0
Comissão de Direitos Humanos aprova proposta que permite cobrança de multa por descumprimento de decisão judicial antes do trânsito em julgado.
13 abril
Destaque
Redação
0
AGU recorre no TRF3 contra decisão que afastou presidente do Conselho de Administração da Petrobras por conflito de interesses.
13 abril
Agência Brasil
Redação
1
AGU recorre de decisão que afasta presidente do Conselho de Administração da Petrobras por suposto conflito de interesses.
12 abril
Agência Brasil
Redação
2
Petrobras recorrerá contra decisão de suspender presidente do Conselho de Administração; juízo alega inobservância de requisitos do Estatuto Social.
8 abril
Agência Brasil
Redação
0
Produtores culturais têm até sexta-feira para recorrer de resultado provisório no Programa Rouanet nas Favelas do MinC
mar
- 2024 -
21 março
Agência Brasil
Redação
1
Ministro do STF nega recurso de Bolsonaro e mantém condenação por impulsionamento ilegal durante campanha eleitoral de 2022.
11 março
Câmara dos Deputados
Redação
0
Projeto de Lei estabelece novo marco para contagem de prazos em decisões judiciais, diz deputado autor da proposta.
fev
- 2024 -
29 fevereiro
Destaque
Redação
0
Julgamento no STM: Militares apelam de condenação por mortes de músico e catador de lixo no Rio com 257 disparos.
27 fevereiro
Destaque
Redação
0
STF adia julgamento de recursos do MPF contra anulação de provas da leniência da Odebrecht assinada com a Lava Jato
27 fevereiro
Agência Brasil
Redação
1
Julgamento dos recursos da Odebrecht é adiado no STF para aguardar renegociação de acordos da Lava Jato em Curitiba
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