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tributárias
tributárias
abr
- 2024 -
16 abril
Câmara dos Deputados
Redação
0
Comissão Mista aprova MP para limitar compensações tributárias oriundas de decisões judiciais, proposta segue para votação no Plenário.
16 abril
Destaque
Redação
0
Senadores e deputados aprovam MP que limita compensação tributária de créditos judiciais em comissão mista do Congresso. Votação segue para Câmara.
fev
- 2024 -
21 fevereiro
Câmara dos Deputados
Redação
0
Projeto de Lei propõe prorrogação de prazos de certidões negativas durante emergências nacionais para evitar impactos trabalhistas e tributários.
jan
- 2024 -
16 janeiro
Câmara dos Deputados
Redação
0
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprova proposta de reabertura do prazo para parcelamento e negociação de moratória no Proies.
10 janeiro
Destaque
Redação
5
Governo Federal anuncia medidas tributárias para aumentar arrecadação e combater déficit das contas públicas nos próximos anos.
dez
- 2023 -
14 dezembro
Destaque
Redação
0
Congresso mantém parte dos vetos à lei de simplificação de obrigações tributárias para facilitar declarações ao Fisco.
nov
- 2023 -
28 novembro
Destaque
Redação
0
Comissão temporária é instalada para examinar anteprojetos da Comissão de Juristas sobre processo administrativo e tributário.
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